Desde 1917, data
de formatura da primeira turma de Veterinária, até 1932, não
havia nenhuma regulamentação sobre o exercício da Medicina
Veterinária.
Somente a partir
de “09 DE SETEMBRO DE 1933”, através do Dec. nº 23.133, do então
Presidente da República Getúlio Vargas, é que as condições e os
campos de atuação do Médico Veterinário foram normatizadas,
conferindo-se privatividade para a organização, a direção e a
execução do ensino Veterinário, para os serviços referentes à
Defesa Sanitária Animal, Inspeção dos estabelecimentos
industriais de produtos de origem animal, hospitais e
policlínicas veterinárias, para organizações de congressos e
representação oficial e peritagem em questões judiciais que
envolvessem apreciação sobre os estados dos animais, dentre
outras.
Para o exercício
profissional tornou-se obrigatório o registro do diploma, que
passou, a partir de 1940, a ser feito na Superintendência do
Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura,
órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício
profissional.
O decreto
representou um marco indelével na evolução da Medicina
Veterinária, cumprindo sua missão por mais de tres décadas, e em
seu reconhecimento é que a data de sua publicação, 09 de
setembro, foi escolhida para se comemorar o “DIA DO MÉDICO
VETERINÁRIO BRASILEIRO”.
Em 23 de outubro
de 1968, entra em vigor a Lei 5.517, de autoria do então
Deputado Federal Dr. SADI COUBE BOGADO, que dispõe sobre o
exercício da profissão do Médico Veterinário e cria os Conselhos
Federal e Regionais de Medicina Veterinária, transferindo para a
própria classe a função fiscalizadora do exercício profissional,
vez que o Governo sempre se mostrou inoperante nessa atividade.
A primeira
Diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi
empossada em 1969, composta pelos seguintes Médicos
Veterinários: Presidente : Ivo Toturella; Vice-Presidente:
Stoessel Guimarães Alves; Secretário-Geral: Hélio Lobato Valle e
Tesoureiro: Raimundo Cardoso Nogueira.
Dos Conselhos
Regionais, através da Resolução nº 05/69, foram criados os do
RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, MT, BA, PE, PB, CE e PA/AP. A
primeira Diretoria empossada, foi a do CRMV-RS, em 1º de
setembro 1969, e a última foi do CRMV-TO, criado através da
Resolução nº 551/89.